quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

PEC torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo

Proposta torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo.
Resultado de imagem para palacio planalto
Fachada do Palácio do Planalto: Roberto Stuckert Filho/PR

Uma mudança na Constituição pode proibir uma nova eleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos, desde 1951, quem é eleito presidente da República só pode exercer dois mandatos, consecutivos ou não.

Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Créditos
Fonte: agenciasenado

Nenhum comentário: